Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Teoria x Prática.

Olá, seja bem-vindo ao primeiro podcast do Tema Gerador.

O texto a seguir foi extraído de um áudio e está representado de forma a manter-se o mais fiel possível do que foi dito.

E eu vou começar esse primeiro programa perguntando se tu já ouviu falar em Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

Sabe pra que serve? Quem trabalha nele? Quem o oferece esse serviço?

Nesse podcast eu vou tentar apresentar e explicar um pouco dessa política pública, que tem ajudado a mudar e a melhorar a realidade de muita gente.

Bom, o Serviço de Convivência é, basicamente, um serviço socioeducativo realizado em espaços autorizados e que devem seguir as regulamentações e diretrizes do MDS, o Ministério do Desenvolvimento Social. Está dentro da política de proteção básica do SUAS. O Sistema Único de Assistência Social.

Os profissionais que atuam, que trabalham nos espaços que ofertam o Serviço de Convivência são bem variados, depende das condições financeiras da instituição. Alguns possuem psicólogas, assistentes sociais, pedagogas, pessoas para limpeza e confecção do lanche.

E tem os profissionais que, como eu, atuam como educadores sociais, ou educadores populares. O termo correto deveria ser educador popular. No entanto educador social ficou mais popular, porque, nós, educadores atuamos em projetos sociais.

Existem várias formas de organizar um Serviço de Convivência. 

Eu vou falar sobre aqueles que eu tenho um conhecimento maior. Que são os serviços oferecidos para crianças e adolescentes de 6 aos 18 anos completos.

Uma dessas formas é organizar os grupos por faixas etárias. Por exemplo, um grupo com crianças de 6 a 9 anos. 

Esse grupo vai ter um educador, que será o seu educador referência. Que é aquele que vai passar a maior parte do tempo com essas crianças. Vai ajuda-las na hora do lanche; em alguma questão de higiene, como escovar os dentes; vai acolher essa turma quando chegarem ao espaço do SCFV; Vai desenvolver um ritmo com eles, como uma roda de conversa na entrada, alguma reflexão (compatível com a idade e com a identidade do grupo); e vai, também, executar um planejamento socioeducativo com esse turma, que ele é a referência.

Além do educador referência, esse formato também vai contar com algumas outras oficinas, que a turma será convidada a participar. Daí essas oficinas vão variar de acordo com a instituição. Mas são atividades atrativas para esses usuários.

Outra forma é quando a entidade trabalha só com as oficinas. 

Daí os educadores, com seus planejamentos, vão circular entre os núcleos dessa entidade. Normalmente, nesse formato, os grupos não são divididos pela faixa etária. Os núcleos é que são divididos por fixa etária. Porque o educador não vai ter como fazer um planejamento capaz de atender crianças de 6 anos e adolescentes de 17 anos.

Na realidade até tem como, porque são oficinas. Não é como o educador referência que tem um trabalho mais especifico e mais difícil de ser elaborado pra idades muito espaçadas.

Eu não vou falar, nesse podcast, sobre os planejamentos socioeducativos, porque é um assunto bem extenso, mas terá um para esse tema mais adiante.

Além desses dois estilos, de Serviço de Convivência, que eu mencionei de forma bem rápida, existem vários outros formatos.

Tem serviço de convivência para idosos e para adultos também, além desse para adolescentes, crianças. Tem para todas as idades na verdade.

Tem projetos que oferecem oficinas profissionalizantes para a comunidade, e eu sei que em Porto Alegre tem um SCFV para pessoas em situação de rua. Que, se eu não me engano, é o primeiro do Brasil.

Mas e pra que serve, afinal, um SCFV?

Tem uma frase que é bem clichê. Eu não tenho nada contra os clichês, quando são bem aplicados são clássicos. 

Então, na verdade tem uma frase clássica: Serviço de Convivência é para a garantia de direitos.

Garantia de direitos porque as atividades devem ser protetivas, preventivas e proativas. Sempre pensando na defesa dos direitos dos indivíduos e no seu desenvolvimento, pensando nas suas capacidades, nos seus interesses e nas suas potencialidades.

Pra gente entender isso um pouco melhor a gente precisa saber que o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, tem sim, um “publico alvo”. Ele é oferecido para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Vamos lembrar que o SUAS, o Sistema Único de Assistência Social é uma política pública, ok? Assim como o SUS. 

Não é preciso que se tenha uma renda mínima pra usar um hospital público, um posto de saúde, uma UPA. Não precisa, basta ir a um desses locais, quando tu precisar, que o teu direito como cidadão, como pessoa humana, está garantido.

Com as políticas do SUAS é a mesma coisa. Existem prioridades para esse serviço. Porque ninguém vai ir até um hospital se não estiver precisando de atendimento, não é?

O público alvo carrega esse título de “pessoas em situação de vulnerabilidade”. Ainda que “situação de vulnerabilidade” não defina uma categoria de pessoas, existem grupos sociais que estão mais expostos às violações dos seus direitos básicos, como segurança, alimentação, lazer, saúde e educação. Isso é que os deixa mais vulneráveis. Não que sejam os únicos vulneráveis.

Em um certo nível todos nós estamos socialmente vulneráveis. A violência é algo do qual ninguém está livre, há vários fatores que nos deixam vulneráveis. Existe uma coisinha chamada impermanência que pode do nada, de uma hora pra outra, destruir tudo que a gente tem.

Mas isso não igual. Não é exatamente a mesma coisa. 

Nas comunidades mais carentes esse risco não é algo que pode vir a acontecer, é uma realidade constante. E não só nas comunidades carentes. No campo, no interior, essas vulnerabilidades também são mais “acessíveis” por assim dizer. 

E é bom reforçar que quanto maior a vulnerabilidade, maior a prioridade da pessoa ser inserida em SCFV.

Mas não dá pra cair na outra margem e pensar que apenas crianças e jovens das periferias, ou do interior, estão vulneráveis à violação de direitos. Não é bem assim.

Não são apenas crianças pobres de periferia que são abusadas sexualmente. Que estão sujeitas a violência psicológica. A violência física, temos o terrível caso do menino Bernardo que nos mostra isso.  Não são só elas que estão expostas as drogas e ao álcool. A serem aliciadas para tráfico.

É por isso que, mesmo tendo um “publico alvo”, todos podem participar de um espaço que oferte esse serviço.

E como alguém chega até um SCFV?

Uma forma é indo até o CRAS, Centro de Referencia de Assistência Social. Lá as assistentes sociais ou os assistentes sociais, vão encaminhar a pessoa para um local que ofereça SCFV.

Ou a pessoa pode ir diretamente até um centro social que tenho SCFV e fazer a sua inscrição lá mesmo, na própria instituição. Mas ela terá que ir até o CRAS, caso haja necessidade de alguma documentação, mais específica, feita por lá.

Essa parte burocrática, pra quem quiser saber mais, pode acessar o site do MDS, é um site bem fácil, é mds.gov.br. O site reveladors também tem um conteúdo interessante. E é só jogar a sigla SCFV no google. Bem fácil.

Se tu está gostando desse podcast, tu pode compartilhar com teus amigos, com as tuas amigas, eu não vou reclamar nem ficar triste. Pode deixar suas dúvidas, sugestões, criticas, aqui mesmo no blog ou nas minhas redes sociais, os links estão disponíveis. Se não estiver pelo blog, é só pesquisar, no Facebook ou no Instagran  por Padma Wanchen. Esse conteúdo está disponível em forma de texto, para os nossos queridos irmãos e nossas queridas irmãs surdos e surdas.

Ah, não se esquece de assinar o feed. Assim tu vai ficar sabendo das novas postagens. Em breve teremos, também, um vídeo no YouTube.

Então, devido a esses fatores históricos e culturais, que tornam os habitantes das comunidades carentes mais vulneráveis, é que o Serviço de Convivência tem os fatores protetivos, preventivos e proativos.

Protetivo, porque, dentro do espaço, ainda que seja por um período curto de tempo, eles não estão expostos às drogas; ao álcool; ao trabalho infantil; aos abusos físicos, psicológicos e sexuais que eles possam vir a sofrer; ao aliciamento para tráfico; a discriminações raciais; a homofobia e a transfobia e por aí vai.

[Um pequeno adendo: O SCFV é da proteção básica da assistência. Ele é acionado para proteger. Protetivo né? Ou seja, para evitar que os direitos sejam violados, ou quando há suspeitas da sua violação. Quando ela já ocorreu é acionado o serviço de proteção especializada. Aí a coisa passa para o CREAS, Centro de Referencia Especializada em Assistência Social.]

O caráter protetivo é bem simples: proteger os direitos dos seus usuários.

Preventivo, é justamente prevenir os usuários dos riscos sociais que eles podem correr. Dando a eles ferramentas que ajudam na sua conscientização como cidadãos portadores de direitos e deveres.

Preventivo também vai abranger questões de saúde e de identidade, autoestima, etc. Tudo, ou quase tudo, que previna danos a pessoa, a sua família e a sociedade.

O caráter proativo surge no contexto das atividades socioeducativas, na execução de um bom planejamento. Porque lá tem que ser mais do que só trazer os usuários para sentar e ouvir alguma coisa. Pra aprender alguma coisa. Pro educador ensinar.

O SCFV é mais do que isso. E também é mais do que só um lugar pra passar um tempo com os amigos. Essa parte é muito importante, eu vejo como uma das mais importantes. Mas esse “passar um tempo”, tem que ser saudável, construtivo, informativo. Tanto que desperte a pró-atividade, o interesse, a transformação ativa e positiva dos usuários. 

Essa pró-atividade se manifesta quando os usuários convidam seus amigos e colegas para participarem do projeto, por se perceberem agentes da mudança. Quando mudam, por compreensão, algum comportamento prejudicial para si e para os outros. Quando corrigem falas preconceituosas e excludentes. Quando vão ampliar a sua visão de mundo.

No entanto percebo através da experiência, de leituras e estudos, de conversas com outros educadores e educadoras, que muitos espaços, que ofertam o serviço de convivência, bem como os próprios educadores, se preocupam pouco com alguns pontos importantes da parte “teórica”.

O primeiro problema da parte “prática”, começa na regulamentação da profissão do Educador Popular. É de extrema necessidade uma formação superior, ou até mesmo, técnica para os educadores e educadoras. Um teto salarial. E as atribuições da função de um educador ou educadora popular.

Essas “informalidades” acabam deixando abertura para os erros cometidos pelos educadores.

Os erros mais comuns estão ligados à maneira de “educar”. Às vezes, e falo isso porque já fiz, educamos pela opressão que aprendemos. Aprendemos e sofremos ela, seja na escola ou e em casa.

Aprendemos, fomos ensinados através do exemplo, que educar tem mais a ver com impor do que com compor. Nós educamos a partir de nós, apenas. Sem uma troca com os usuários, sem nem ouvir ou perceber eles.

Já presenciei educadores fazendo piadas e comentários homofóbicos e racistas, por exemplo. E isso acontecendo dentro de um espaço de proteção básica é, na verdade, um desserviço. Porque o educador, sendo parte da instituição, fazendo isso, está violando direitos, ao invés de assegurá-los.

Pela parte das instituições entra questão de que, algumas delas, tratam os planejamentos socioeducativos como à coisa mais importante dentro do espaço. E no lugar de se preocuparem com o fortalecimento de vínculos entre grupo, ou com a família, com o educador, com a comunidade, o mais importante é que o planejamento esteja repleto de atividades. 

Que os grupos produzam isso, façam aquilo, enfeitem não sei o que, criem uma coisa lá. E, muitas vezes, nem importa se aquele planejamento está atingindo algum caráter, de fato, socioeducativo. Só é preciso um esforço, uma produção contínua.

Há espaços onde o mais desejado pelas coordenações, ou pela direção, é que os grupos sejam “dóceis” e obedientes. Que não façam barulho ou nada “inconveniente”. É como se educador tivesse que domesticar alguém para caber dentro de uma expectativa social que, talvez, nem faz muito sentido pra ele naquele momento. É estimulado muito mais a repressão do que a compreensão.

Eu não acredito que as instituições ou os educadores que fazem isso, façam isso por mal. Mas esses erros pontuais existem e carecem de atenção para que deixem de existir.

Os educadores precisam entender o contexto da educação popular e para o que servimos. E as instituições precisam olhar com cuidado as práticas dos educadores e sua própria política interna que, talvez, possa estimular esses comportamentos destrutivos, ou até mesmo acabam deixando essas práticas subentendidas. E não refiro aqui ao que está no papel, bonitinho, no PPP, mas sim ao que se pratica no dia-a-dia.

E essa mudança de perspectiva sobre a realidade dentro do SCFV, precisa ser assertiva e libertadora. Precisa ser compreendida e esclarecida. Tanto para o educador, quanto para todos que estão envolvidos com o projeto. Seja no nível que for.

Penso que essa diferença entre a teoria e a prática, surge porque as pessoas que criam a parte teórica entendem que, quem vai por ela em prática, já tenha essa compreensão: Que a teoria deve ser a ação a ser praticada.

Serviço de Convivência é uma política pública, como eu já disse. Quem deveria executá-la é o governo. Sejam as prefeituras, o governo do estado ou federal. Mas, pelo menos aqui no Rio Grande do Sul, muitas entidades, que executam essa politica pública, são instituições privadas de filantropia, ou beneficentes.

Essas instituições recebem um incentivo financeiro muito baixo das prefeituras, ou do estado. Esse apoio financeiro mal dá pra pagar as despesas mais básicas da instituição. E isso também contribui para a diferença da teoria e da prática.

O fator humano é essencial. O conhecimento é essencial, as capacitações para a equipe são muito importantes. E o financeiro também é.

Tudo isso faz com que haja uma diferença muito grande entre teoria e prática, no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Me atrevo a dizer (e eu posso estar errado com essa afirmação, no entanto acredito nisso), por isso que vou dizer: Essas dificuldades todas, são secundárias. Elas existem e interferem no bom andamento dessa política pública, no entanto se as pessoas que trabalham nas instituições, não importa o que elas fazem lá dentro, puderem, pelo menos, atuar com a motivação correta acolhendo os usuários da maneira como eles chegam; cuidando deles com amorosidade; oferecendo compreensão ao invés de repressão; ajudando a pessoa com aquilo que ela tem capacidade de compreender naquele momento, aí sim as dificuldades não vão parecer tão solidas.

Mas não vamos fingir que essas dificuldades não existem, por causa disso. Devemos sempre, sempre, sempre, lutar para que elas deixem de existir.

E isso não é a mesma coisa que pensar, o que é outro erro bem comum, que o educador só precisa “gostar” daquele trabalho. Ele precisa gostar, mas precisa saber também. Precisa conhecer o serviço que ele faz pra poder fazer com competência o que ele já faz com amor. 

E essa motivação, quando verdadeira, vai incluir a busca por uma melhora na qualidade do serviço prestado. Uma busca por entendimento.

E tu, já conhecia o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos? 

Sabia que existiam Educadores Populares ou Sociais? Sabe se tem alguma entidade que oferte esse serviço perto da sua casa? Na tua cidade?

E, se gostou desse conteúdo, compartilhe pra mais gente conhecer. 

Precisamos nos conectar com o que há de bom no mundo. E serviço de convivência é uma coisa muito legal!

Eu sou Padma Wangchen e esse foi o nosso Tema Gerador.

Até mais e sempre em frente!